ATO TRT GP 262 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROT-TRT 05567/03,R E S O L V E:I. ALTERAR a nomenclatura da função comissionada FC-02 de Encarregado da Segurança – Cód. 1240, para FC-02 de Motorista do Setor de Transportes (Cód. 1240) da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral da Presidência; II. DISPENSAR o servidor ACÁCIO CUNHA SANTOS, requisitado, lotado no Serviço de Segurança, Transportes e Comunicações, do exercício da função comissionada FC-01 de Executante – Cód. 595, bem como DESIGNÁ-LO para exercer a Função Comissionada supracitada, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais. III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife(PE), 12 de junho de 2003.FERNANDO CABRAL DE ANDRADE. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 262 2003 de 12/06/03