ATO TRT   25799
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA88 REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos Prot. TRT nº0483099,R E S O L V E:1.DISPENSAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário (Auxiliar Judiciário), lotado na 20ª JCJ do RecifePE, do exercício da função comissionada de FC04   Chefe de ServiçoEncarregado de Cálculos Trabalhistas   Cód.498, bem como DESIGNÁ LO para exercer a função comissionada de FC04   Chefe de ServiçoAuxiliar de Juiz Presidente e Substituto   Cód.403, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais;2.Este ato entra em vigor a partir da data da publicação. Publique se. Recife(PE), 28 de abril de 1999. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 257 1999 de 28/04/1999