ATO TRT  256/2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT  1028602, RESOLVE: CONCEDER, a partir de 28.06.2002 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a ALIETE DE SOUZA LEÃO VALENÇA ALVES, viúva do ex Juiz inativo deste Tribunal, CLÓVIS VALENÇA ALVES, na quota de 100% (cem por cento) da remuneração do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 215 e 217, I, “a”, da Lei  811290, cc os arts. 93, VI, e 40, “caput” e §7º da CF (com a redação dada pela EC  2098). Publique se. Recife, 07 de agosto de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.
Pub.DOE PE: 080802

Ato TRT 256 2002 de 07/08/2002