PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
                              RECIFE                    	 

                 ATO TRT- GP 251/2004                                                                                   

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,  tendo em vista o contido no PROT-TRT 10.444/04,             

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor RAINAL LINS CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, em exercício na Vara do Trabalho de Barreiros, do exercício da função comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências – Cód. 263, bem como DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto – Cód. 723 e, na condição de substituto legal, exercer a FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 384, da citada Vara, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais; 

II. DISPENSAR a servidora MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA FRANÇA, Requisitada, em exercício na Vara do Trabalho de Barreiros, do exercício da função comissionada FC-02 de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos – Cód. 1476, bem como DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências - Cód. 263, da referida Vara, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais. 

III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.
Recife(PE),  07  de julho  de  2004.

FERNANDO CABRAL DA ANDRADE
    Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 251 2004 de 07/07/2004