PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-                  /04

				  O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. TRT nº 16643/03, 01209/04, 04933/04, 07869/04, 09223/04 e 10241/04;

         R  E  S  O  L  V  E  :       

I - DISPENSAR o servidor AGUINALDO BEZERRA DAMASCENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 9ª Vara do Trabalho do Recife, do exercício da função comissionada FC-02 de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos (Cód. 1418);

II - COLOCAR o servidor acima mencionado à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Seção Judiciária do Estado do Ceará, pelo período de 01(um) ano, com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c a RA TRT 6ª nº 007/03 c/c a RA TRT 010/04. Ônus da cessão para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais;

				III- Os efeitos deste ato passam a vigorar a partir da sua publicação.

Publique-se.

				Recife(PE),          de                     de 2004.

				FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
			              Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

SRH/SRC/cessão/cedidos/trf/ato/damasceno

Ato TRT 249 2004 de 07/07/2004