PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

				ATO TRT-GP n.º 249/2001

			A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

		             R  E  S  O  L  V  E :

                                    Art. 1º. Alterar os parágrafos 1º e 2º do ATO TRT n.º 427/97, que regulamenta o Plano de Assistência Médica no âmbito deste Tribunal, conferindo aos mesmos as seguintes redações:

                                    “Parágrafo 1º - O Tribunal participa com o valor de R$ 41,00 (quarenta e um reais) no custeio das mensalidades dos titulares (servidores e magistrados) independentemente da opção do tipo de plano (básico ou especial).

                                    Parágrafo 2º - O beneficiário principal custeará o valor restante de sua mensalidade e arcará com o custeio integral das mensalidades de seus dependentes econômicos e/ou especiais.”
   
                                     Art. 2º Este ATO tem efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2001, revogando as disposições em contrário, especialmente o ATO TRT n.º 116/99. 

  Publique-se.
		.	  Recife(PE), 11 de junho de 2001.

ANA MARIA SCHULER GOMES
                                   Juiza Presidente  do TRT da Sexta Região 

Ato TRT 249 2001 de 11/06/2001