O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I,  9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 18.07.02, assim como o contido na Representação TRT-SRH nº 020/2004,

R     E     S     O     L     V     E: 

I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, o Ato TRT-GP 185/2004, publicado no DOE-PE de 14.05.2004, no tocante a nomeação do candidato EDVALDO VIEIRA FILHO, nomeado para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em razão da perda de prazo para a posse;

II - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercerem os cargos efetivos que menciona, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação e com efeito a partir da publicação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR:

a)	EURÍLIO SÉRGIO ALVES DE LIMA, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Saulo Bosco Souza de Medeiros, ficando lotado na Vara do Trabalho de Goiana/PE.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

a)	GECILMA ANGELINA DINIZ MELO, amparado pelo art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Marcos Fernando Carvalho Júnior, ficando lotado na 5ª Vara do Trabalho do Recife.

b)	POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, na vaga decorrente do falecimento do servidor Williams Batista Pedrosa Belo Júnior, ficando lotado na 11ª Vara do Trabalho do Recife.

c)	BRUNO DUARTE BRITO PEREIRA, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do ex-servidor Felipe Vilar de Albuquerque e da perda de prazo para a posse dos candidatos Gilmar Ferreira de Souza, Cibele Cavalcanti de Macedo e Edvaldo Vieira Filho, ficando lotado na Vara do Trabalho de Ipojuca/PE.

Publique-se. 

Recife (PE),  29 de junho de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 243 2004 de 29/06/2004