ATO TRT 2342001 
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo   TRT MA 000201, R E S O L V E: Conceder aposentadoria com fundamento legal no art.8º, I, II, III, “a” e “b” da Emenda Constitucional   20, de 15.12.98, publicado no D.O.U. de 16.12.98, a GILSON JOSÉ GONÇALVES MACHADO, no cargo de Analista Judiciário (Técnico Judiciário), Classe C, Nível Superior, Padrão 35, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais, formados pelas parcelas referentes ao cargo efetivo mais o Adicional por Tempo de Serviço (Qüinqüênio), no percentual de 30% (trinta por cento), com incidência da Gratificação de Atividade Judiciária calculada no coeficiente de 2.0, do Adicional de Padrão Judiciário calculado no coeficiente de 1.10, ambos sobre o valor do vencimento, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei 9.42196, 55 (cinco quintos), sendo 15 de FC 05 e 45 de FC 02, com efeitos a partir da data de publicação. Publique se. Recife(PE), 28 de maio de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do Tribunal.   PUBL DOE PE: 30052001

Ato TRT 234 2001 de 28/05/2001