ATO TRT GP  232/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Prot.TRT n.º 08703/2003, RESOLVE: I. DISPENSAR a servidora CLEONEIDE PEREIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário (PCS), da condição de substituta legal da Função Comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Presidente (Cód. 50) da 17ª Vara do Trabalho do Recife; REMOVÊ-LA da precitada Vara do Trabalho para a Distribuição dos Feitos de Paulista, bem como DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada FC-02 de Assistente da referida Distribuição – Cód. 395, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais; II. Os efeitos deste Ato passarão a vigorar a partir da publicação. Publique-se. Recife(PE), 26 de 05 de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE-Juiz Presidente do TRT da Sexta Região. 

Ato TRT 232 2003 de 26/05/03