ATO TRT  229/2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei   4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista Sessão Plenária de 25.07.02 e o que consta no Processo Administrativo   TRT MA 102002, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA voluntária com fundamento legal no art. 8º, incisos I a III, § 2º da Emenda Constitucional   20, de 15.12.98, publicada no DOU de 16.12.98, a MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI SARINHO, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com proventos integrais e de acordo com os arts. 65, VIII, 74 e 75 da Lei Complementar   3579, bem como Lei   10.47402, com efeitos a partir da data de publicação. Publique se. Recife(PE), 25 de julho de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES   Juíza Presidente do Tribunal
Pub.DOE PE: 260702

Ato TRT 229 2002 de 25/07/2002