O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido nos autos da Representação nº TRT-010/2002, protocolizada sob o nº TRT-02614/02, 

  R	E	S	O	L	V	E:

Art. 1º. Os arts. 1º, 2º e 3º do Ato TRT-234/2003, de 28 de março de 2003, publicado no DOE de 09 de abril de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º............................................................................
 
§ 1º O modelo destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo será na cor verde, com a tarja verde e amarela em diagonal onde estará escrito em vermelho “PODER JUDICIÁRIO FEDERAL”, conforme Anexo I.

§ 2º O modelo destinado aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Analista Judiciário da Área Judiciária, na Especialidade: Execução de Mandados, será na cor verde, com a tarja verde e amarela em diagonal onde estarão escrito em vermelho “PODER JUDICIÁRIO FEDERAL” e “OFICIAL DE JUSTIÇA”, conforme Anexo II.

§ 3º O modelo destinado aos servidores ocupantes de Cargos em Comissão será na cor azul, com a tarja verde e amarela em diagonal onde estará escrito em vermelho “PODER JUDICIÁRIO FEDERAL”, conforme Anexo III.

§ 4º O modelo destinado aos servidores aposentados obedecerá ao padrão estabelecido nos Anexos I a III a que se referem os parágrafos anteriores, acrescentando-se a inscrição “APOSENTADO”, ao lado do cargo em que se deu a aposentadoria.  
                                               
§ 5º O modelo destinado aos servidores requisitados obedecerá ao padrão estabelecido no Anexo I a que se refere o § 1º deste artigo, acrescentando-se a inscrição “REQUISITADO”, ao lado da função comissionada por eles exercidas.

“Art. 2º ............................................................................

I - .....................................................................................

VIII – cargo, área e especialidade (somente ocupantes de cargos efetivos), Cargo em Comissão e Função Comissionada (somente requisitados);
..........................................................................................

XXI – a inscrição “O portador da presente tem direito a passe livre nos transportes coletivos, de acordo com o art. 11 da Lei nº 4.097, de 19 de julho de 1962, devendo os agentes da autoridade pública prestar-lhe todo o auxílio solicitado”, além da expressão “PASSE E TRÂNSITO LIVRE”, em diagonal, acima da assinatura do Juiz Presidente do Tribunal, nas carteiras destinadas aos ocupantes de cargos de Analista Judiciário, Especialidade: Execução de Mandados, exceto os aposentados;”
........................................................................................” 

“Art. 3º A Carteira de Identificação Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região será emitida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH)e firmada pelo Juiz Presidente do Tribunal, devendo ser numerada seqüencialmente, observando-se a seguinte ordem: Cargos efetivos de servidores ativos: “6.1.0000”, Cargos em Comissão: “6.2.0000”, aposentados: “6.3.0000” e requisitados ocupantes de Função Comissionada de níveis FC-01 a FC-05: “6.4.0000”.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.  

Recife (PE), 07 de junho de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
           Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 221 2004 de 07/06/2004