ATO TRT GP 216 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT 04367/03; R E S O L V E : I. FAZER CESSAR OS EFEITOS do item II do ATO TRT 190/2001, publicado no DOE em 16.05.01 , que colocou a servidora IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES, Técnico Judiciário(PCS), à disposição da Vara do Trabalho de Goiana; II. CONCEDER à supracitada servidora, nos termos do § 2º do art.84 da Lei nº 8.112/90, com as modificações inseridas pela Lei nº 9.527/97, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a fim de acompanhar seu cônjuge, Defensor Público do Estado da Paraíba, deslocado para a 3ª Vara Criminal da Comarca da cidade de Campina Grande/PB. Ônus para este Tribunal; Este Ato passa a vigorar a partir de sua publicação. Publique-se. Recife, 20 de maio de 2003.FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 216 2003 de 20/05/2003