PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                                                        ATO TRT-GP  213/ 2004                         

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   

R   E   S   O   L   V   E:

I. CESSAR OS EFEITOS do ATO-TRT-GP- 452/03, de 30.10.03, publicado no DOE em 01.11.03, no tocante ao exercício do servidor CLÁUDIO NORBERTO DE MIRANDA, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Vigilância, na Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE; 

II. DISPENSAR o supracitado servidor da função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais, Cód. 749, bem como DESIGNÁ-LO  para exercer a função comissionada FC-02 de Encarregado da Vigilância - Cód. 1214, da Tabela de funções comissionadas da Secretaria Geral  da Presidência, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

III. Este Ato  produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.
Recife(PE), 27 de maio de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 213 2004 de 27/05/2004