ATO TRT 208 2003

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT-MA-005/03, bem como Decisão Plenária de 08.05.2003, R E S O L V E: APOSENTAR por invalidez com fundamento legal no art.40, §1º, inciso I da Constituição Federal c/c art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112/90, JOÃO GOMES DA CUNHA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais e vantagens permanentes conforme art. 67 da Lei 8.112/90, Lei nº 6732/79, Leis nº 9.527/97, 9.421/96 e 10.475/02, com efeitos a partir da publicação, de acordo com o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se. Recife(PE), 14 de maio de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do Tribunal.

Ato TRT 208 2003 de 14/05/2003