ATO TRT  2082000 

O Exmo. Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, considerando a decisão prolatada pelo Plenário desta Corte nos autos do Proc. MA TRT 05198 e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT 0391600 (juntado à MA TRT 006897), R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no §8º do art. 40, da Constituição Federal (na redação dada pela Emenda nº 2098), os termos do Ato TRT 56597, de 1º.12.97, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 02.12.97, que concede aposentadoria a DIVA FERREIRA DE SOUZA, no cargo efetivo de Analista Judiciário (Técnico Judiciário), Classe ”C“, Padrão 35, Nível Superior, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, para incluir, na fundamentação legal da concessão, a vantagem de que trata o item VII, do Ato TRT GP 61597, cc as Leis nºs 8.91194 e 9.62498, com efeitos a partir de 18.12.97. Publique se. Recife(PE), 22 de maio de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 208 2000 de 22/05/2000