ATO TRT GP 204 2003

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROT-TRT 06056/03, R E S O L V E: I. TORNAR SEM EFEITO o item I do Ato-TRT-GP 179/2003, publicado no DOE de 25.04.2003; II. DISPENSAR a servidora MARIA GORETH NOGUEIRA MORAES, Analista Judiciário, lotada na Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, do exercício da função comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências – Cód. 241, bem como da condição de substituto legal da função comissionada FC-04 de Encarregado de Cálculos Trabalhistas – Cód. 436, da referida Vara do Trabalho; III. DESIGNAR a supracitada servidora para exercer a função comissionada FC-04 de Encarregado de Cálculos Trabalhistas – Cód. 436, da Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais. IV. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife(PE), 12 de maio de 2003. Fernando Cabral de Andrade - Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 204 2003 de 12/05/03