ATO TRT GP 020 2004
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, alterado pela Lei nº 10.475, de 27.06.2002, c/c o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, RESOLVE: I. REMOVER o servidor EVERALDO BELARMINO DA SILVA, Auxiliar Judiciário, Especialidade Limpeza e Conservação, do Setor de Manutenção de Bens do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais da Secretaria Administrativa para o Gabinete da Presidência do Tribunal, bem como DESIGNÁ-LO para o exercício da Função Comissionada FC-01 (Cód. 192) de Executante da Tabela de Funções Comissionadas da referida Secretari, observando no exercício de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais. II. Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação. Publique-se. Recife(PE), 15 de janeiro de 2004. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da 6ª Região PUB DOE 170104

Ato TRT 20 2004 de 15/01/2004