PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 188/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT-MA-02819-2003-000-06-00-0, bem como a diligência do Serviço de Auditoria e Controle Interno (fls. 40),

R E S O L V E:

ALTERAR o ATO-490/03, publicado no DOE-PE de 13.12.03, no sentido de retificar a concessão da aposentadoria de JERÔNIMO DE HOLANDA CAVALCANTI, no cargo de Juiz Titular de Vara, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme o disposto no § 3º do art. 40 da Constituição Federal em sua redação original, nos termos do art. 91, inciso VI da LOMAN e art. 8º da EC-20/98.

	Publique-se.
Recife(PE), 14 de maio de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE 
            Juiz  Presidente do Tribunal 

Ato TRT 188 2004 de 14/05/2004