O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I,  9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 18.07.02, assim como o contido na Representação TRT-SRH nº 016/2004,

R     E     S     O     L     V     E: 

I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, os Atos TRT-GP 121/2004, publicados nos DOE-PE de 03.04.2004, no tocante a nomeação dos candidatos:

THIAGO MOREIRA DA SILVA, ATON AUGUSTO SANTOS MASCARENHAS e CIBELE CAVALCANTI DE MACEDO, nomeados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em virtude desistência expressa do primeiro (Prot. TRT-06204/04 e da perda de prazo para a posse dos demais;

II - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercerem os cargos efetivos que menciona, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação e com efeito a partir da publicação:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

I.	ANA CAROLINA PEDULLA AMORIM, na vaga decorrente do falecimento do servidor Carlos Roberto Figueirêdo da Silva e da desistência expressa do candidato Thiago Moreira da Silva, ficando lotado na Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE.

II.	RICARDO DE SOUZA VIEIRA, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Cícero Miguel dos Santos e da perda de prazo para a posse dos candidatos Alysson Camilo Floriano da Silva e Aton Augusto Santos Mascarenhas, ficando lotado na Vara do Trabalho de Ipojuca/PE.

III.	EDVALDO VIEIRA FILHO, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do ex-servidor Felipe Vilar de Albuquerque e da perda de prazo para a posse dos candidatos Gilmar Ferreira de Souza e Cibele Cavalcanti de Macedo, ficando lotado na Vara do Trabalho de Ipojuca/PE.

Publique-se. 

Recife (PE),  11  de maio de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 185 2004 de 11/05/2004