ATO TRT GP 184 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido nos PROTS-TRT 05838/03 e 06019/03, R E S O L V E:I. DISPENSAR a servidora MARIA ADELAIDE ARAÚJO MALINCONICO, Técnico Judiciário, do exercício da função comissionada FC-05 de Assistente do Diretor de Secretaria da 7ª Vara do Trabalho do Recife - Cód. 37; REMOVÊ-LA, a pedido, para a Vara do Trabalho de Goiana e NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da referida Vara do Trabalho - Cód. 944, de acordo com o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97;II. DISPENSAR o servidor EURÍLIO SÉRGIO ALVES DE LIMA, Técnico Judiciário, lotado na Vara do Trabalho de Goiana, do exercício da função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular da referida Vara do Trabalho - Cód. 626;III. DISPENSAR a servidora MARIA FLÁVIA BEZERRA FEITOSA, Analista Judiciário, do exercício da função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto - Cód. 456, bem como da condição de substituta legal das funções comissionadas FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 116 e de Assistente do Diretor de Secretaria – Cód. 251, da Vara do Trabalho de Pesqueira; REMOVÊ-LA, a pedido, para a Vara do Trabalho de Goiana e DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular da mencionada Vara do Trabalho - Cód. 626, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais. IV. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife(PE), 28 de abril de 2003.FERNANDO CABRAL DE ANDRADE. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 184 2003 de 28/04/03