ATO TRT-GP 182/2004                                                                                   

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e  tendo em vista o contido no PROT -TRT 06395/04,

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o  servidor  JOÃO PAULO SANTOS BORBA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da condição de substituto legal da função comissionada FC-04 de Encarregado Cálculos Trabalhistas – Cód. 361, da 14ª Vara do Trabalho do Recife, a partir de 22/04/04, bem  como DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-02 de Assistente da Secretaria  Judiciária – Cód. 988, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais, a partir da publicação.

Publique-se.
Recife(PE),  10  de abril  de  2004.

    FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
    Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

                                                                      

Ato TRT 182 2004 de 10/05/04