ATO TRT GP 182 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o término, em 24/04/03, do afastamento da servidora Mônica Santos de Souza Neves e conforme previsto no item III do ATO- TRT-GP- 047/03 de 17/01/03,R E S O L V E:I. DISPENSAR o servidor CLÁUDIO NORBERTO DE MIRANDA, Técnico Judiciário, Especialidade Vigilância, do exercício da função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód 1022, perante a Vara do Trabalho de Caruaru/PE;II. ALTERAR a nomenclatura da função FC-02 de Assistente Cód- 1137 da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral da Presidência para FC-02 de Encarregado da Vigilância. – Cód. 1137;III. DESIGNAR o supracitado servidor para exercer a Função Comissionada FC-02 de Encarregado da Vigilância – Cód. 1137, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais, devendo o mesmo retornar ao Setor de Segurança onde é lotado. IV. Este Ato terá efeitos a partir da data da publicação. Publique-se. Recife(PE), 24 de abril de 2003.FERNANDO CABRAL DE ANDRADE. Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 182 2003 de 25/04/03