ATO TRT GP  1782001 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA TRT 002793, e a fim de regularizar a transformação de 35 (três quintos) de Assistente Administrativo (FC 03) para 35 de Assistente Secretário (FC 05), a partir de 01.01.95, totalizando 55 (cinco quintos), sendo 25 (dois quintos) de Assistente (FC 02) e 35 de Assistente Secretário (FC 05), no cálculo dos proventos de MARIA ARLETE MARCELINO DE ALBUQUERQUE, servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão III, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, R E S O L V E : ALTERAR, com efeitos a partir de 01.01.95, os termos do Ato TRT 216, de 02.05.94, publicado no DOEPE de 05.05.94, para incluir, na fundamentação legal da concessão de aposentadoria à servidora supramencionada, a Lei 8.91194 e RA TRT 1295. Publique se. Recife, 27 de abril de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 178 2001 de 27/04/2001