ATO TRT-GP 17/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, alterado pela Lei nº 10.475, de 27.06.2002, 

R   E   S   O   L   V   E,

I.	DISPENSAR a servidora VIVIANE MONTEIRO LAFAYETE,  Analista Judiciário, Especialidade Psicologia, do exercício da Função Comissionada FC-02 (Cód. 1205) de Assistente da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal;

II.	DESIGNAR a servidora acima mencionada para o exercício da Função Comissionada FC-05 (Código 658) de Chefe do Setor de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal do Serviço de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal (SCDP) da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal, observando no desempenho de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais. 

II. Este Ato  produzirá efeitos a partir de sua publicação.

 Publique-se.

 Recife(PE),  12 de  janeiro de  2004.

     FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
     Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 17 2004 de 12/01/2004