ATO TRT   16998
O JUIZ VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei nº 4.493 de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°. TRT MA 00798, R E S O L V E: Conceder aposentadoria por invalidez permanente, de conformidade com o art. 40, inciso I e seu parágrafo 4º da Constituição Federal vigente cc o art. 186, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.11290, a JOSÉ DE MACEDO NOGUEIRA, no cargo efetivo de Analista Judiciário (Técnico Judiciário), Classe “C”, Padrão 35, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, com proventos integrais, formado pelas parcelas referentes ao cargo efetivo acrescidos da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (QÜINQÜÊNIO), no percentual de 03% (três por cento), com amparo no arts. 67 cc o 244 da Lei nº 8.11290, alterados pela edição da Lei 9.527 de 10.12.97, publicada no DOU de 11.12.97; com a incidência da Gratificação de Atividade Judiciária, calculada no coeficiente de 2.0, do Adicional de Padrão Judiciário, calculado no coeficiente de 1.10, ambos sobre o valor do vencimento nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei 9.42196; de 45 (quatro quintos), da Função Comissionada FC 02 (Assistente), bem como 70% (setenta por cento) do valor da Função Comissionada FC 04, de acordo com parágrafo 2º do art. 62 da Lei 8.11290; Port. TRT DG 12696; Lei 8.911 de 12.07.94 cc a IN SAF nº 0794; ATO TRT 46794; Resolução Administrativa 1497, bem como a Lei 9.42196 (PCS) cc a Decisão nº 48197   TCU   Plenário, publicada no DOU nº 159, de 20.08.97, com efeitos a partir da publicação, conforme dispõe o art. 188, Estatuído. Publique se. Recife(PE), 09 de fevereiro de 1998. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA   Juiz Vice Presidente do Tribunal, no exercício da Presidência. REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

Ato TRT 169 1998 de 09/02/1998