ATO  TRT - 165 / 2004
				
   			O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

			R    E     S    O     L     V     E:

I.	DISPENSAR a servidora MARIA HELIA AQUINO DUARTE, Técnico Judiciário, do exercício da função comissionada FC-05 (Código 610) de Chefe do Setor de Contratos do Serviço de Licitação e Contratos da Secretaria Administrativa do Tribunal;

II.	DESIGNAR a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada FC-05 (Código 1030) de Membro da Comissão Permanente de Licitações do Tribunal, observando no exercício de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais.

III.	Os efeitos deste Ato passarão a vigorar a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife,  30 de abril de 2004 

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 165 2004 de 30/04/2004