ATO TRT GP 1652001 

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida na Sessão Plenária do dia 07.12.00, constante dos autos da MA TRT 000998 (Prots. TRT 1006800 e 1035300) referente à revisão de proventos de JOAQUIM BELARMINO DA SILVA NETO, servidor aposentado, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 25, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, R E S O L V E : ALTERAR, com efeitos a partir de 17.02.98, os termos do Ato TRT 19798, de 16.02.98, publicado no DOE de 17.02.98, alterado pelo Ato TRT 05700 de 020200, publicado no DOEPE de 04.02.00, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor supramencionado, a fim de regularizar a substituição de 15 (um quinto) de FC 04Assistente, Encarregado de Cálculos, por 15 (um quinto) de FC 05Assistente Secretário de Diretor de Vara, totalizando 55 (cinco quintos), sendo 15 de FC 04 e 45 (quatro quintos) de FC 05, de acordo com o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, Lei N.º 8.91194 e o art. 5º da Lei   9.62498 cc a decisão Plenária desta Corte proferida no dia 18.05.00. Publique se. Recife, 20 de abril de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.  

Ato TRT 165 2001 de 20/04/2001