PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
                         RECIFE                    	 

ATO TRT-GP  164/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R   E   S   O   L   V   E:

                                    I. DISPENSAR o servidor EMERSON DO NASCIMENTO CANTALICE, Técnico Judiciário, do exercício da função comissionada FC-05 (Código 645) da Ordenadoria da Despesa, bem como da condição de substituto legal do Cargo em Comissão Código TRT6ª-CJ-3 de Assessor da Presidência (Código 862), nas funções de Ordenador da Despesa do Tribunal e REMOVÊ-LO para o Serviço de Licitação e Contratos da Secretaria Administrativa do Tribunal; 

                                    II. DESIGNAR o servidor acima mencionado para o exercício da função comissionada FC-05 (Código 42) de Chefe do Setor de Compras do Serviço de Licitação e Contratos da Secretaria Administrativa, observando no desempenho de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais;

III. Este Ato  produzirá efeitos a partir da publicação.

 Publique-se.

 Recife (PE),  30 de abril de  2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 164 2004 de 30/04/2004