ATO TRT-GP  16/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, alterado pela Lei nº 10.475, de 27.06.2002, c/c o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, 

R   E   S   O   L   V   E,

                                    I. DISPENSAR a servidora ANGELA FERREIRA DOS REIS,  Auxiliar Judiciário, do exercício da Função Comissionada FC-05 (Cód. 658) de Chefe do Setor de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal do Serviço de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal (SCDP) da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal, bem como REMOVÊ-LA para a 20ª Vara do Trabalho do Recife. 

II. Este Ato  produzirá efeitos a partir de sua publicação.

 Publique-se.

 Recife(PE),  12 de janeiro de  2004.

     FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
     Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 16 2004 de 12/01/2004