ATO  TRT -161/ 2004
				
   			O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

			R    E     S    O     L     V     E:

I.	EXONERAR, de acordo com o inciso I, art. 35, da Lei nº 8.112/90, a servidora MÁRCIA FERNANDA DE MENEZES ALVES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão CJ-03 (Código 858) de Assessor da Presidência – Presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL);

II.	DESIGNAR a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada FC-05 (Código 645) da Ordenadoria da Despesa do Tribunal, observando no exercício de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais;

III.	DESIGNAR a precitada servidora para exercer, em caráter de substituição, o Cargo em Comissão Código TRT6ª-CJ-3 de Assessor da Presidência (Código 862), nas funções de Ordenador da Despesa do Tribunal, em todos os afastamentos legais e eventuais do titular.

IV.	Os efeitos deste Ato passarão a vigorar a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife, 30 de abril de 2004 

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 161 2004 de 30/04/2004