PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 158/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e 

CONSIDERANDO  o que consta no Processo Administrativo nº TRT-MA-22080-1997-000-06-00-3 (Prot. TRT 02085/04), e ainda conforme o decidido na sessão plenária de 22.04.04, no interesse de MARIA BERNADETE DOMINGUES AMORIM, aposentada no cargo de Técnico Judiciário, mediante Ato TRT-566/97, de 01.12.1997, publicado no DOE /PE de 02.12.1997,

R E S O L V E 

CONVERTER os proventos da aposentada, ora calculados na proporcionalidade de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), para integrais, com efeitos a partir de 10.03.2004, com fundamento legal nos arts. 186, § 1º e 190, da Lei nº8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE), 28 de abril de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 158 2004 de 28/04/2004