ATO TRT GP   1582001 

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE : I   DESIGNAR os servidores MARCELINO ARRUDA DA SILVA, Técnico Judiciário(PCS), e JUSCELINO RODRIGUES DE CARVALHO, Técnico Judiciário(PCS), para, sem prejuízo de suas atribuições, prestar assistência jurídica no que pertine ao exame e aprovação das minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, conforme prevê o parágrafo único do art. 38 da Lei   8.66693, podendo também, quando necessário, emitir pareceres sobre questões relacionadas aos procedimentos licitatórios deste Regional. II– DESIGNAR ainda a servidora CLÁUDIA CONCEIÇÃO ASSIS XAVIER, Técnico Judiciário (PCS), como suplente, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais dos mencionados servidores. III – REVOGAM SE as disposições em contrário. IV – Este Ato tem efeitos a partir de sua publicação. Publique se. Recife, 09 de abril de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES   Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 158 2001 de 09/04/2001