PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
                                                        RECIFE

ATO  TRT –GP 146	/ 2004

  A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT 03483/04;

R    E     S    O     L     V     E :

I.    CONCEDER ao servidor JOSÉ LEONARDO ALVES MARANHÃO licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ficando lotado na Vara do Trabalho de Jacareí, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar seu cônjuge, Suzana Tavares Jácome, servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), removida da Gerência Executiva de Recife para a Gerência Executiva de São José dos Campos, nos termos do § 2º  do art.84 da Lei nº 8.112/90, com nova redação conferida pela Lei nº 9.527/97. Ônus para este Regional, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais.

III.	CONCEDER  30 (trinta) dias de trânsito ao servidor em comento, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90;
                                         
                                           IV.  Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação.

                                              Publique-se.

                                              Recife, 19 de abril de 2004.

                        MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO C. DE MELO
                            Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
                                         no exercício da Presidência

Ato TRT 146 2004 de 19/04/2004