ATO TRT   1462001
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo   TRT MA 032001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com fundamento legal no art. 8º, incisos I a III, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional   20, de 15.12.98, publicada no DOU de 16.12.98, a CARMERINDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com proventos integrais e a garantia de que trata o art. 75 da LC 3579, com efeitos a partir da data de publicação. Publique se. Recife(PE), 05 de abril de 2001.ANA MARIA SCHULER GOMES, Juíza Presidente do Tribunal. Republicado tendo em vista o Prot. TRT 0110002.
Pub.DOE PE: 310702

Ato TRT 146 2001 de 05/04/2001