ATO TRT- 143/2004

A Ex.ma Sr.ª JUÍZA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no PROT-TRT nº 04057/04,

R   E   S   O   L   V   E:

I.	DISPENSAR a servidora VÂNIA DE FREITAS COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada FC-02 (Código 344) de Assistente do Serviço de Saúde, onde é lotada, bem como da condição de substituta legal do Cargo em Comissão CJ-2 (Código 969) de Diretor do referido Serviço;

II.	COLOCAR a servidora acima mencionada à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PB, pelo período de 01(um) ano, com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c a RA TRT-6ª nº 007/03. Ônus da cessão para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais;

III.	Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.

        Publique-se

        Recife (PE), 16 de abril de 2004.

       
MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO C. DE MELO
Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
no exercício da Presidência 

Ato TRT 143 2004 de 16/04/2004