PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-142 /2004

			A JUÍZA VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-22020-1994-000-06-00-8 e nos PROTs-TRT nºs 18583/03 e 00756/04, bem como Decisão Plenária de 01.04.04, de interesse do Juiz Classista de 1ª Instância,  JOSÉ SALES DA SILVA, aposentado pelo Ato TRT – 296/94 de 20.06.94, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 23.06.94,

			R E S O L V E:

TRANSFORMAR os proventos do aposentado, ora calculados na proporcionalidade de 33/35 (trinta e três  trinta e cinco avos), para integrais, com efeitos a partir de 11.12.03, com fundamento nos arts. 186, § 1º e 190, caput da Lei nº8.112/90 c/c art. 10 da Lei nº 6.903/81 e art. 5º, XXXVI da Constituição Federal.

Publique-se.

Recife(PE), 16  de abril  de 2004.

		MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO CABRAL DE MELLO	
Juíza  Presidente do TRT da 6ª Região 
No exercício da Presidência

Ato TRT 142 2004 de 16/04/2004