ATO TRT   14298
O JUÍZ VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n°. TRT MA 00198, R E S O L V E: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 40, inciso III, alínea “c” e parágrafo 4º, da Constituição Federal vigente cc o art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei 8.11290 bem como o art. 5º, da Lei 8.16291, a CLARICE LEMOS DE VASCONCELOS, no cargo efetivo de Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador), Classe “C”, Padrão 35, Nível Superior, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos proporcionais à fração 2530 (vinte e cinco, trinta avos), formado pelas parcelas referentes ao cargo efetivo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (QUINQÜÊNIO), no percentual de 22% (vinte e dois por cento), com amparo no art. 67 cc o art. 244 da Lei nº 8.11290, alterados pela Lei 9.52797 de 10.12.97, publicada no DOU de 11.12.97; com a incidência da Gratificação de Atividade Judiciária, calculada no coeficiente de 2.0; do Adicional de Padrão Judiciário, calculado no coeficiente de 1.10, ambos sobre o valor do vencimento, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei 9.42196; 15 (um quinto) da Função Comissionada   FC 05 (Assistente Secretário), bem como 70% (setenta por cento) da Função Comissionada   FC 05 (Assistente Secretário), de acordo com parágrafo 2º do art. 62 da Lei 8.11290; Port. TRT DG 12696; e Lei 8.911, de 12.07.94 cc a IN SAF nº 0794; ATO TRT 46794; Resolução Administrativa 1497; Lei 9.42196 (PCS); bem como a Lei 9.52797 de 10.12.97, publicada no DOU de 11.12.97 cc a Decisão nº 48197   TCU   Plenário, publicado no DOU nº 159, de 20.08.97,com efeitos a partir da publicação, conforme dispõe o art. 188, Estatuído. Publique se. Recife(PE), 02 de fevereiro de 1998. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA   Juiz Vice Presidente do Tribunal, no exercício da Presidência. REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

Ato TRT 142 1998 de 02/02/1998