ATO TRT   13799
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Prot.TRT nº 0176399,RESOLVE: 1.DISPENSAR a servidora MARIA HELENA BARBOSA AGUIAR, Técnico Judiciário (Auxiliar Judiciário), lotada na JCJ de TimbaúbaPE, do exercício da função comissionada de FC02   AssistenteEncarregado de Tomada de Reclamações   Cód.1483, bem como DESIGNÁ LA para exercer a função comissionada de FC03   Assistente AdministrativoEncarregado das Audiências   Cód.484, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais; 2.Este ato entra em vigor a partir da data da publicação. Publique se. Recife(PE), 19 de fevereiro de 1999.JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 137 1999 de 19/02/1999