PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

Referente      :  Prot. TRT-02864/04
Interessados :  MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA    E  MARIA ELANEIDE BERNARDINO DE SOUZA SILVA 
Assunto        :   Renovação de Cessão 

   Senhor Diretor Geral.

  Trata-se de expediente  formulado pelo Ex.mo Sr. Juiz Presidente do TRT da 19ª Região – AL, solicitando a renovação da cessão da servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, para que a mesma continue exercendo a Função Comissionada de Colaborador II – Estoque, Código TRT 19ª FC –02 na 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12.03.2004 em reciprocidade com a servidora daquele Regional  MARIA ELANEIDE BERNARDINO DE SOUZA SILVA.
 
Inicialmente, informamos a V.S.ª que a servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA é ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário (PCS) do Quadro de Pessoal deste TRT, no qual ingressou em 24.04.95. Em 07.04.97 foi colocada à disposição do Décimo Nono Regional Trabalhista, com sucessivas prorrogações, última expirada em 11.03.04, conforme ATO TRT 197/03. Atualmente, encontra-se em reciprocidade com a servidora MARIA ELANEIDE BERNARDINO DE SOUZA SILVA.

Aduzimos que quanto ao ônus da cessão, o mesmo dá-se para este  Regional no tocante a percepção da remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais  acrescido o valor da função comissionada a cargo daquele Tribunal, de acordo com § 1° do art. 5° da Lei nº 10.475/02.

No tocante a servidora MARIA ELANEIDE BERNARDINO DE SOUZA SILVA é oriunda do Quadro de Pessoal do TRT 19ª Região/AL, e encontra-se cedida a este Regional, desde  01/05/1997 , estando lotada no Serviço de Pagamento de  Pessoal/SRH, onde exerce Função Comissionada  de Assistente do Serviço de Pagamento de Pessoal (Cod.356).

Por fim, importa lembrar que a requisição/cessão de servidores está prevista no art. 93, inciso I,§ 5º ,da Lei nº 8.112/90,com a nova redação dada pelas Leis nºs 8.270/91 e 10470/02, c/c a RA 007/03.

Ante o exposto, considerando-se que o pedido em tela não encontra óbice ante as normas pertinentes, sugerimos seja prorrogada a cessão da servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário deste Tribunal, pelo período de 01(um) ano, a contar de 12.03.04, bem como seja oficiado ao TRT DA 19ª Região/AL acerca da prorrogação em comento e solicitada a renovação da cessão em reciprocidade da servidora MARIA ELANEIDE BERNARDINO DE SOUZA SILVA.

 Recife(PE),           de                               de 2004.

CRISTIANA MARIA  A. LIMA FURTADO      
                     Diretora do SAP 	      SÉRGIO MÁRIO DO N. AGUIAR
       Diretor da SRH	

\\CORP\SRH.SRC\2004.src.srh\cessão\cedidos\tribunais\trt's\trt19\maria do socorro-maria elaneide-04.doc

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RECIFE

Ofício TRT-GP nº          /04

	Recife,         de                             de 2004.

                                                       Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente.

				               Comunico a V.Ex.ª que prorroguei o prazo de cessão da servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário (PCS), pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste TRT, junto a essa Egrégia Corte,  pelo período de 01(um) ano, a contar de 12.03.2004, para exercer Função Comissionada nesse Regional, de acordo com o art.93, inciso I da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 8.270/91, c/c a RA TRT 6ª 007/03. Ônus para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais.
                                                           Solicito, também, a renovação da cessão da servidora desse Regional, MARIA ELANEIDE BERNARDINO DE SOUZA SILVA, ora em reciprocidade com a servidora supracitada, a contar de 12.03.04, pelo período de 01(um) ano.
                                                     Queira acolher meus votos de elevada consideração e distinto apreço.

                                                      MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
			                     Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região, 
                                                                       no exercício da Presidência

				  

Ex.mo Sr.
Dr. SEVERINO RODRIGUES
D.D. Juiz Presidente do TRT da 19ª Região
Av. da Paz, 2076 - Centro
CEP: 57020-440
 Maceió – AL

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RECIFE

ATO TRT- 132/04

				  A Ex.ma Sr.ª JUÍZA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. TRT nº 02864/04;

     R  E  S  O  L  V  E  :       

				  PRORROGAR A CESSÃO da servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA,  Técnico Judiciário (PCS), pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por 01 (um) ano, a contar de 12.03.2004, em reciprocidade com a servidora daquela E. Corte, MARIA ELANEIDE BERNARDINO DE SOUZA SILVA, de acordo com o art. 93, inciso I da Lei nº 8.112/90 c/c a RA TRT 007/03. Ônus para este Regional no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais.

				    Publique-se.

				    Recife(PE), 06 de abril de 2004

				    MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
			                  Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região, 
                                                                     no exercício da Presidência

Ato TRT 132 2004 de 06/04/2004