ATO TRT-GP  13/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, alterado pela Lei nº 10.475, de 27.06.2002, c/c o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, 

R   E   S   O   L   V   E,

                                    I. DISPENSAR a servidora ELIANE FARIAS REMÍGIO MARQUES, Técnico Judiciário, do exercício da Função Comissionada FC-05 (Cód. 166) de Assistente-Secretário da Tabela de Funções Comissionadas da Diretoria Geral do Tribunal e da condição de substituta legal do Cargo em Comissão CJ-3 de Assessor da Diretoria Geral (Código 905);

                                    II. NOMEAR a servidora acima mencionada para exercer o Cargo em Comissão CJ-3 (Código 912) de Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal.

 III. Este Ato  produzirá efeitos a partir da publicação.

 Publique-se.

 Recife(PE), 12 de janeiro  de  2004.

     FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
     Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 13 2004 de 12/01/2004