ATO TRT  1282000 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT MA 042000, R E S O L V E: Conceder aposentadoria com fundamento legal no art. 8º, incisos I e II, § 1º, inciso II, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, publicada no DOU de 16.12.98, a ANTONIO ROBERTO SOARES, no cargo de Juiz Togado de 1ª Instância, com proventos proporcionais a 80% (oitenta por cento), acrescidos da vantagem de que trata o art. 65, inciso VIII da LC 3579, com efeitos a partir da data de publicação. Publique se. Recife(PE), 04 de 04 de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do Tribunal. Republicado por haver saído com incorreção.

Ato TRT 128 2000 de 04/04/2000