PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
                                                     RECIFE

ATO  TRT –GP 125	/ 2004

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT 19898/03 e 04250/04;

R    E     S    O     L     V     E :

I.  DISPENSAR o servidor IVANO BEZERRA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado atualmente no Setor de Manutenção/SMAG, do exercício da função comissionada FC-02 de Assistente (Cód. 189) ;

II.    CONCEDER ao servidor supracitado licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar seu cônjuge, Michele Moraes Soriano Vieira, Assistente de Administração, Classe S, Padrão I, redistribuída da Universidade Federal de Pernambuco para a Universidade Federal do Ceará, nos termos do § 2º  do art.84 da Lei nº 8.112/90, com nova redação conferida pela Lei nº 9.527/97. Ônus para este Regional, relativamente à  remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais.

III.	CONCEDER  30 (trinta) dias de trânsito ao servidor em comento, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90;
                                         
                                           IV.  Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação.

                                              Publique-se.

                                              Recife, 01de abril de 2004.

                        FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
                       Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 125 2004 de 01/04/2004