ATO TRT 125 03

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no Prot. TR-02.686/2003, CONSIDERANDO que o instituto da Recondução é disciplinado pelo art. 29, da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO, que o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Portaria, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Adauto Félix da Hora, foi declarado vago, a partir de 25.11.2002, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável de Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, conforme o Ato TRT-019/2003, publicado no DOE-PE de 09.01.2003; CONSIDERANDO que o cargo acima mencionado teve sua Área de Atividade e Especialidade alterada para Técnico Judiciário, Área Administrativa, encontrando-se atualmente ocupado pelo servidor Luiz Gonzaga Pereira Neto, oriundo do concurso público realizado em 2002, conforme Ato TRT-039/03, publicado no DOE-PE de 17.01.2003; CONSIDERANDO, no entanto, a existência, no Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, de 01(um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Judiciária, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Sérgio Luiz dos Santos Filho, a partir de 20.02.2003, conforme o ATO TRT- 123/2003, de 17 de março de 2003; CONSIDERANDO que o precitado cargo teve sua Área de Atividade e Especialidade alterada para Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Portaria, por meio do Ato TRT- 124/2003, de 17 de março de 2003,R E S O L V E: RECONDUZIR, com efeito a partir desta data, o servidor ADAUTO FÉLIX DA HORA, ao cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Portaria, Classe "C" Padrão 15, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta Corte, com fundamento no art. 29, inciso I, Parágrafo único, da Lei nº 8.112/90. Publique-se. Recife(PE) 17, março de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 125 2003 de 17/03/2003