ATO TRT  118/2003

O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prots. TRT- 00584/03, 18686/02 e 01427/03; R E S O L V E :DECLARAR PRORROGADA A CESSÃO do servidor HUGO SERRANO BARBOSA, Técnico Judiciário (PCS), pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA, por 01 (um) ano, a contar de 27.01.2003, para continuar exercendo função comissionada, e em reciprocidade com o servidor daquele Regional JOSÉ CARLOS DE SOUZA SILVA, com amparo no que dispõe o inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a RA TRT 007/96, modificada pela RA TRT 017-A/97. Ônus para este TRT, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais. Publique-se. Recife (PE), 11 de março de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT 6ª Região.

Ato TRT 118 2003 de 11/03/03