ATO TRT   112898
O JUIZ VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, ORA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei nº 4.493 de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°. TRT MA 7298, R E S O L V E: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 40, inciso III, alínea “c” e parágrafo 4º, da Constituição Federal vigente cc o art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei 8.11290, a CARLOS ALBERTO DA PAZ PORTELA no cargo em comissão de Assessor de Juiz do Tribunal, com proventos proporcionais à fração de 3335 (trinta e três, trinta e cinco avos), nos termos dos arts.183 e 185 da Lei 8.11290, bem como as Decisões TCU nºs 0100 0995 P; 0155 2193 1, do TCU, assim como a Decisão0998, proferida no Proc. nº TC 017.42296 9, publicada no DOU de 12.12.97, da 2ª Câmara do TCU, com efeitos a partir da publicação, conforme dispõe o art. 188, Estatuído. Publique se. Recife(PE), 11de dezembro de 1998. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA   Juiz Vice Presidente do Tribunal, ora no exercício da Presidência.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 03398O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, tendo em vista o decidido na Representação TRT SRH SAP nº 06198, na Sessão Administrativa do dia 03 de dezembro de 1998, RESOLVE PRORROGAR, a partir do dia 24 de dezembro de 1998, o prazo de validade do concurso público realizado em 1997, para provimento de diversos cargos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa TRT 03697, de 18.12.97. Publique se. Sala de Sessões, 09 de dezembro de 1998. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA   Juiz Vice Presidente do TRT da 6ª Região, ora no exercício da Presidência.

Ato TRT 1128 1998 de 11/12/1998