ATO TRT   112798
O JUIZ VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, ORA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta No Processo Administrativo n°. TRT MA 7198, R E S O L V E: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 40, inciso III, alínea “c” e parágrafo 4º, da Constituição Federal vigente cc o art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei 8.11290, a ELIANE TAVARES DE LIRA SALES, no cargo efetivo de Analista Judiciário (Psicólogo), Classe “C”, Padrão 35, Nível Superior, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos proporcionais à fração de 2630 (vinte e seis, trinta avos), formado pelas parcelas referentes ao cargo efetivo com a incidência da Gratificação de Atividade Judiciária, calculada no coeficiente de 2.0, do Adicional de Padrão Judiciário, calculado no coeficiente de 1.10, ambos sobre o valor do vencimento nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei 9.42196, com efeitos a partir da publicação, conforme dispõe o art. 188, Estatuído. Publique se.Recife(PE), 11 de dezembro de 1998.JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Vice Presidente do Tribunal, ora no exercício da Presidência.

Ato TRT 1127 1998 de 11/12/1998