ATO TRT GP 111/2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA TRT 06697 (PROT. TRT 0266802), e a fim de formalizar a revisão no cálculo dos proventos de MIRIAM CARNEIRO LEÃO L. PORTO CARREIRO, servidora aposentada no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 35, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, R E S O L V E : INCLUIR nos termos do Ato TRT 504 de 10.11.97, publicado no DOE PE de 11.11.97, que concede aposentadoria a servidora em epígrafe, a fundamentação legal decorrente da seguinte alteração: TRANSFORMAR 15 (um quinto) de FC 03 (Assistente Administrativo – Assistente de Juiz Titular de Vara) em 15 (um quinto) de FC 05 (Assistente Secretário   Assistente de Juiz Titular de Vara), a partir de 18.12.97, sob o amparo do Ato TRT 615, publicado no DOE PE de 18.12.97 cc Decisão proveniente da MA TRT 05198 (prot. TRT 8.22899), bem como as Leis 8.91194 e 9.62498. Publique se. Recife, 26 de abril de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região
Pub.DOE PE: 300402

Ato TRT 111 2002 de 26/04/2002