ATO TRT   10/2003
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT   1491602 e 1491802, RESOLVE: CONCEDER, a partir de 21.09.2002 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA e pensão temporária a EMANUEL PESSOA, companheira e filho menor, respectivamente, do servidor aposentado deste Tribunal EUCLIDES DANIEL PESSOA, cabendo a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão para cada um, correspondendo à remuneração do ”de cujus“, nos termos do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional   2098 e nos arts.185, inciso II, alínea ”a“, 215, 216 e 217, incisos I, ”c“ e II, ”a“, 218, §2º, e seguintes da Lei  811290. Publique se. Recife, 02 de janeiro de 2003. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 10 2003 de 02/01/03