ATO TRT-GP nº 737/2009

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa TRT nº 28/2009, que relaciona os serviços e atividades deste Regional, reputados essenciais para o seu funcionamento;  

CONSIDERANDO o contido na Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve,

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º Instituir Comitê de Acompanhamento de Greve, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, com o objetivo de acompanhar o movimento paredista dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, deliberando especialmente no tocante ao atendimento das atividades essenciais à comunidade, conforme disposto na Resolução Administrativa TRT nº 28/2009.

Art. 2º O referido Comitê funcionará com a seguinte composição:

I - Desembargador Presidente;
II - Desembargador Corregedor;
III - Secretário-Geral da Presidência;
IV - Diretor-Geral; 
V - Diretor do Serviço de Administração de Pessoal.

Art. 3º Este ato produzirá efeito a partir da publicação, até ulterior deliberação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 23 de novembro de 2009.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 737 2009 de 23/11/2009