PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT6-GP Nº 719/2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 20.046/2023 - Proad, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

RESOLVE:

I. REMOVER o servidor MARCUS VINICIUS SANTANA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 20ª Região, mediante permuta, com o servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal;
II. CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor MARCUS VINICIUS SANTANA VIEIRA;
III. LOTAR o servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ na CQP – aguardando lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. 
Publique-se no Diário Oficial da União. 

 	Recife, 09 de novembro de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região